Informativo
INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
O inventário é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são distribuídos aos herdeiros ou legatários. Ele pode ocorrer de duas maneiras: judicial e extrajudicial.
1.Inventário Judicial:
•É conduzido perante um tribunal, geralmente quando há conflitos entre os herdeiros, menores envolvidos, testamento contestado ou outros problemas legais.
•Requer a nomeação de um inventariante e a atuação de um juiz.
•Com a partilha de bens eles passam a fazer parte da propriedade de cada herdeiro.
2.Inventário Extrajudicial:
•É realizado fora do tribunal e é mais simples e ágil, sujeito a certas condições legais.
•Geralmente é possível quando não há disputas entre os herdeiros, todos são maiores de idade e concordam com a divisão dos bens.
•O inventário extrajudicial é conduzido em um cartório de notas por um tabelião, e os herdeiros devem contratar um advogado para auxiliar no processo.
A escolha entre o inventário judicial e extrajudicial depende das circunstâncias específicas de cada caso e das leis do país em que o processo ocorre.
DISPUTA ENTRE HERDEIROS
Quando há disputas entre herdeiros no processo de inventário, o inventário geralmente se torna mais complexo e é necessário recorrer ao inventário judicial. Algumas situações comuns que podem levar a disputas incluem:
1.Contestação do testamento: Se o falecido deixou um testamento e os herdeiros discordam de seu conteúdo, isso pode levar a litígios.
2.Reivindicação de direitos: Herdeiros podem disputar a forma como os bens são distribuídos, especialmente se a distribuição não for igualitária e justa.
3.Existência de herdeiros ausentes: Quando herdeiros não podem ser localizados ou não concordam com a partilha, isso pode levar a conflitos.
4.Herdeiros menores de idade: Se houver herdeiros menores, pode haver desacordo sobre quem será o tutor ou como os bens serão administrados em seu nome.
5.Dificuldades na avaliação de ativos: Avaliar propriedades, investimentos e outros ativos pode levar a disputas sobre seu valor real.
Quando há bens doados em vida a um dos irmãos excedendo 50% da totalidade dos bens do doador, o que excederia a legítima dos herdeiros possibilitando o pedido ao juiz de trazer o bem à Colação.
Nesses casos, um processo de inventário judicial permite que um juiz intervenha para resolver as disputas e tomar decisões equitativas. É aconselhável que os envolvidos consultem advogados especializados em direito sucessório para orientação e assistência durante o processo de inventário judicial.
