INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
A equipe da Salgado Martins Advogados prima por fazer uma análise de cada caso específico buscando inicialmente a ECONOMIA TRIBUTÁRIA com um sistema de análise sem compromisso do que a Empresa pode ter pagado a maior nos últimos 5 anos e pedir devolução administrativa em até 30 dias em compensação tributária.
Além disso atuamos na Defesa em Execuções Fiscais utilizando os instrumentos processuais cabíveis em cada caso.
COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE FORMA ADMINISTRATIVA PELOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Você empresário pode estar pagando seus tributos a maior e tem o direito à devolução dos últimos 5 anos através de sistema administrativo de compensação tributária. A análise é feita somente com o CNPJ da empresa em até 5 dias sem compromisso!
Peça uma análise do que sua empresa paga de tributos! 90% dos casos as empresas sem saber pagam a mais!
✔ Recuperação de Créditos Tributários administrativamente é uma solução
que tem o objetivo d e gerar a melhoria do fluxo d e caixa das empresas a partir d e 30
dias, atuando e m duas linhas:
1) Recuperar os valores pagos a maior com tributos, nos últimos cinco anos;
2) Gerar economia futura com a adequação das apurações fiscais.
✔ Os pontos de análise tributária (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária, ICMS e ISS) são baseados no cruzamento de informações financeiras, contábeis e fiscais, obedecendo a legislação e os entendimentos da Receita Federal e Secretarias de Fazenda possibilitando a necessária segurança jurídica.
DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL
Defesa em execução fiscal refere-se ao processo legal no qual um contribuinte contesta a cobrança de dívidas fiscais, normalmente por meio de ações judiciais movidas pela administração tributária para recuperar valores devidos, como impostos não pagos.
Essa defesa pode incluir argumentos relacionados a erros nos cálculos, prescrição da dívida, compensações ou alegações de que a cobrança é injusta. É importante que os contribuintes busquem aconselhamento jurídico adequado ao enfrentar uma execução fiscal para garantir que seus direitos sejam protegidos e que possam apresentar uma defesa sólida perante o tribunal.
Na execução fiscal, diversos instrumentos processuais são utilizados para garantir a cobrança de dívidas fiscais pelo poder público. Alguns dos principais instrumentos processuais incluem:
1.CDA (Certidão de Dívida Ativa): Documento que formaliza a dívida fiscal, permitindo a execução judicial.
2.Defesa da Ação de Execução Fiscal: O órgão fiscal move uma ação judicial para a cobrança da dívida.
3.Defesa na Penhora de Bens: Permite que o fisco bloqueie e venda os bens do devedor para quitar a dívida.
4.Defesa no Leilão: Realização de leilões públicos para a venda dos bens penhorados.
5.Defesa em Bloqueio de Contas Bancárias: O fisco pode solicitar o bloqueio de contas bancárias do devedor.
6.Intimação para Pagamento: Notificação formal ao devedor para efetuar o pagamento.
7.Defesa do Devedor: O contribuinte pode apresentar defesa alegando motivos para não pagar a dívida, como prescrição ou erro nos cálculos.
8.Pedido de Parcelamento: Em alguns casos, é possível solicitar o parcelamento da dívida.
9.Pedido de Exceção de Pré-Executividade: Argumento de defesa que pode ser apresentado antes da penhora, alegando irregularidades na cobrança.
10.Recursos Judiciais: O devedor pode recorrer das decisões judiciais desfavoráveis, buscando instâncias superiores.
Esses instrumentos fazem parte do processo de execução fiscal e são usados tanto pela Salgado Martins Advogados para garantir os interesses dos contribuintes no contexto da cobrança de dívidas fiscais.
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
Certamente, questões tributárias podem ser variadas e complexas. Aqui estão algumas questões tributárias comuns:
1.Classificação Tributária: Determinar a classificação correta de um bem, serviço ou transação para efeitos de impostos, como o ICMS, IPI, PIS e COFINS.
2.Planejamento Tributário: Estratégias para otimizar a carga fiscal, incluindo a escolha de regime tributário para empresas, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
3.Deduções Fiscais: Saber quais despesas e investimentos podem ser deduzidos da base tributável, como no Imposto de Renda de Pessoa Física ou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
4.Tributação de Dividendos: Entender as regras em torno da tributação de dividendos distribuídos por empresas.
5.Substituição Tributária: Compreender as complexidades da substituição tributária, onde a responsabilidade pelo pagamento do imposto é transferida a terceiros.
6.Obrigações Acessórias: Cumprir obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais, como o SPED e a EFD-ICMS/IPI.
7.Créditos Tributários: Buscar créditos tributários não utilizados, como créditos de ICMS e PIS/COFINS.
8.Controvérsias Fiscais: Lidar com disputas fiscais, incluindo recursos e defesas em caso de autuações.
9.Impostos Internacionais: Questões relacionadas a impostos sobre comércio exterior, como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o Imposto sobre Importação.
10.Evasão Fiscal: Evitar práticas ilegais de evasão fiscal e cumprir as obrigações fiscais de acordo com a lei.
Essas são apenas algumas das muitas questões tributárias que indivíduos e empresas enfrentam. A complexidade das leis fiscais pode variar de país para país e até mesmo de estado para estado, tornando o aconselhamento profissional muitas vezes essencial para garantir a conformidade fiscal e otimização dos impostos.